O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a suspensão de patentes norte-americanas no Brasil como uma possível resposta à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos contra todas as exportações brasileiras.
A medida, revelada em carta enviada por Donald Trump nesta quarta-feira, 9, ainda não entrou em vigor — o prazo está previsto para 1º de agosto — mas já provocou reações e discussões internas sobre eventuais retaliações com base na Lei de Reciprocidade Econômica aprovada neste ano.
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Entre as possibilidades em estudo estão a cassação de patentes de medicamentos, sementes agrícolas e produtos de tecnologia; a elevação de impostos sobre remessas de lucro de multinacionais norte-americanas; e a suspensão de royalties ligados a filmes, músicas e outros bens culturais.
O mapeamento dessas possibilidades foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin. Entretanto, o próprio governo reconhece que muitas dessas ações poderiam prejudicar a indústria nacional.
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Ex-diplomata avalia possível retaliação de Lula
Para o diplomata de carreira aposentado Régis Percy Arslanian, a medida seria contraproducente: “Isso aí vai ser pior ainda, porque eles poderão adotar medidas adicionais de sanções contra o Brasil, sobre a base da [norma] Special 301, que é específica para propriedade intelectual”, afirmou em entrevista a Oeste.
O ex-embaixador, que já chefiou negociações comerciais na Embaixada do Brasil em Washington, criticou qualquer proposta de enfrentamento na área de patentes: “A nossa indústria precisa de tecnologia”, afirmou. “Patentes garantem a inovação e os investimentos externos no Brasil.”
Em sua visão, a reação ideal seria manter uma postura apaziguadora. “Não seria apropriado e nem corresponderia aos interesses nossos, nacionais, da nossa economia e da nossa situação política também enfrentar o presidente Trump”, alertou.
“O Brasil não é a China, não temos como enfrentar os EUA, precisamos deles”, afirmou Arslanian. “É interesse nacional apaziguar a situação, tentar ter uma atitude conciliatória com o governo norte-americano.”
Seção 301 autoriza investigação contra o Brasil
A Lei de Comércio dos EUA, sancionada em 1974, autoriza o Executivo norte-americano a investigar e aplicar medidas unilaterais quando identifica práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. A Seção 301, em particular, foi historicamente usada contra o Brasil durante os anos 1980 e 1990, em casos que envolviam o mercado de informática e de patentes farmacêuticas.
Hoje, segundo Arslanian, caso o Brasil decida quebrar as patentes, uma nova ofensiva tarifária norte-americana poderia se apoiar também na chamada “Special 301”, voltada exclusivamente a casos de violação de direitos de propriedade intelectual. “Estamos até hoje numa lista de observação da Special 301”, destacou o embaixador.
Com relação à possibilidade de o governo Lula judicializar o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC), Arslanian foi cético e lembrou que o Órgão de Apelação da entidade está paralisado desde o primeiro mandato de Trump, por falta de indicação de árbitros pelos Estados Unidos. “A OMC devia ter dentes, mas hoje em dia não tem mais”, lamentou.
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