O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 11, o começo do período de adesão ao acordo de ressarcimento voltado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

Em pronunciamento, Lula responsabilizou “quadrilhas montadas no governo passado” pelas fraudes e afirmou que o objetivo do acordo é “garantir o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”. Segundo o governo, os valores serão depositados em parcela única, diretamente na conta bancária dos beneficiários, sem necessidade de ação judicial.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho. A partir dessa data, serão realizados pagamentos diários, em lotes de até 100 mil beneficiários por dia, de acordo com a ordem de adesão ao programa.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelo prejuízo aos aposentados serão julgados e punidos”, disse Lula em vídeo publicado nas redes sociais. “Afinal, aposentadoria é um direito sagrado.”

A quantia a ser restituída será atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até sua inclusão na folha de pagamento do aposentado.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos adicionais. Com a confirmação da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta na qual o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício.

Segundo as autoridades, não será feita nenhuma solicitação por telefone, e-mail ou mensagens. “O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, afirmou Waller.

De um total de aproximadamente 9 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões registraram contestações sobre descontos indevidos. Do total de pedidos abertos, 97,4% foram efetivamente apresentados ao INSS. Desses, cerca de 3 milhões (81%) não receberam qualquer resposta das entidades associativas responsáveis pelos descontos, o que deixa aproximadamente 1,86 milhão de beneficiários aptos à adesão imediata.

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Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo Brasil.

Nos casos em que as entidades associativas apresentaram documentação, o beneficiário será notificado para tomar uma das seguintes ações: concordar com a justificativa e encerrar o processo; contestar por suspeita de fraude; ou alegar desconhecimento da assinatura apresentada.

Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o beneficiário será orientado às medidas judiciais cabíveis. O INSS informou ainda que realiza uma auditoria conjunta com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União para apurar eventuais fraudes duplas, bem como os documentos apresentados pelas associações.

O programa prevê ainda a chamada “contestação de ofício” para três grupos considerados mais vulneráveis: pessoas com 80 anos ou mais cujos descontos começaram depois de março de 2024, indígenas e quilombolas.

A medida beneficiará cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. “Estamos especialmente atentos às pessoas mais sujeitas a fraudes”, disse Waller. “Por isso, vamos antecipar a análise desses casos por meio da contestação automática.”

Para viabilizar o programa, o governo informou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. “É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O ministro destacou ainda o compromisso do Executivo com a responsabilização dos autores das fraudes: “Estamos cuidando dos nossos aposentados e buscando a responsabilização de quem cometeu essas fraudes”, disse. “Nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo, essa é uma decisão política do presidente Lula.”

O INSS reforçou que não cobra nenhuma taxa dos beneficiários e alertou contra tentativas de golpe. Todas as informações oficiais devem ser verificadas no aplicativo Meu INSS ou pela central 135. A partir de agosto, o Instituto também promoverá ações presenciais com o PREVBarco, que levará atendimento a comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso.

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