O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o governo Lula tenta “devolver o monopólio da informação à grande mídia” e usa o Supremo Tribunal Federal (STF) para “calar a direita”. O parlamentar também se pronunciou, nesta quarta-feira, 4, em defesa do humorista Leo Lins, que foi condenado por falas durante uma apresentação de stand-up comedy.
Flávio criticou Lula por convidar uma autoridade do governo chinês para colaborar na implantação de restrições nas redes sociais brasileiras. “Lula convocou uma autoridade chinesa, especializada em censura, para tentar fazer nas redes sociais do Brasil o mesmo que fazem nas da China”, escreveu em seu perfil no X. “Claro, tudo pela democracia!”
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Para o senador, o presidente tenta instituir formas de censura, apesar da existência do Marco Civil da Internet e do Código Penal, que já regulamentam o tema. Flávio lembrou que o Congresso já se manifestou contra iniciativas que possam restringir a liberdade de expressão.
Lula convocou uma autoridade chinesa, especializada em CENSURA, para tentar fazer nas redes sociais do Brasil o mesmo que fazem nas da China. Claro, tudo pela democracia!
O Congresso já decidiu que não pode haver censura (já existe uma lei chamada “marco civil da internet” e o… pic.twitter.com/O9vS2ogM1d— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 4, 2025
O senador disse ainda que a estratégia do governo visa encobrir falhas e escândalos de corrupção. Em tom crítico, descreveu Lula como “ultrapassado, retrógrado, ranzinza e rancoroso”.
Lula falou em regulação na véspera da condenação de Léo Lins
As declarações de Flávio ocorreram depois de Lula afirmar, na última terça-feira, 3, que pretende acelerar a regulamentação das redes sociais no Brasil. O ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, foi designado para liderar as discussões sobre o tema.
O presidente declarou que o processo deve contar com a participação da “sociedade brasileira” e criticou o uso da liberdade de expressão como justificativa para “práticas antidemocráticas”.
A proposta de regulação ainda está em fase inicial. De acordo com o portal Poder360, o texto está longe de ser encaminhado ao Congresso e ainda não chegou à Casa Civil, responsável pela análise prévia dos projetos antes de sua apresentação ao chefe do Executivo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo postado por usuários fosse retomado nesta quarta-feira, 4. No mesmo dia, foi divulgada a condenação do comediante Leo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, por crimes relacionados a discriminação e discurso de ódio.
A decisão, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também impôs multa de 1,17 mil salários mínimos e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.
A sentença está relacionada ao show Perturbador, cujo vídeo foi publicado por Lins em 2022 e retirado do ar em 2023, por ordem judicial, depois acumular mais de 3 milhões de visualizações. O conteúdo foi considerado ofensivo a pessoas com deficiência, negras, idosas, obesas e portadoras de HIV.
▶️ Lula defende regulação de redes sociais “pelo Congresso ou pelo STF” e cita carta de Xi Jinping pic.twitter.com/TO2aLVlo54
— Metrópoles (@Metropoles) June 3, 2025
A defesa de Lins informou que vai recorrer. O comediante poderá aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Segundo a Justiça, três fatores agravaram a pena: a ampla divulgação online do conteúdo, a diversidade de grupos sociais atingidos e o contexto de “descontração, diversão ou recreação” em que os comentários foram feitos.
A decisão judicial afirma que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, diz trecho da sentença.
O processo teve início na Justiça estadual, mas foi transferido para a esfera federal em abril de 2024, diante de solicitação da defesa e determinação do TJSP. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF), que identificou ofensas também a nordestinos, evangélicos, judeus, indígenas e homossexuais.
