O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com 63 vetos, a lei aprovada pelo Congresso que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. Entre os principais pontos barrados está o modelo monofásico da Licença Ambiental Especial (LAE), que previa a concessão de todas as autorizações em uma única etapa.

A LAE, impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permite ao governo priorizar determinados projetos por meio de um conselho político, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. 

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Pela versão aprovada pelo Legislativo, as novas regras entrariam em vigor em seis meses. Lula, porém, editou uma medida provisória para que a LAE passe a valer imediatamente — mas com análise obrigatória em pelo menos duas etapas e prazo máximo de um ano para conclusão.

Segundo o governo, o objetivo foi manter a priorização de empreendimentos estratégicos, já aplicada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas retirando o formato monofásico, apontado como risco jurídico e operacional.

O que ficou de fora

Entre os 63 vetos de Lula, estão dispositivos que:

Permitiam licença automática para empreendimentos de risco;

Dispensavam licenciamento para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente;

Flexibilizavam exigências de estudos de impacto ambiental;

Restringiam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.

Dos quase 400 artigos da lei aprovada no Congresso, 37 trechos vetados tiveram sua redação reaproveitada em um novo projeto de lei enviado pelo Executivo, com modificações. Outros dez pontos foram sancionados, mas também foram transformadas em propostas alternativas.

Lula deve sofrer pressão política no Congresso

A decisão de Lula foi tomada depois de cerca de cinco horas de reuniões com ministros, diante da forte articulação no Congresso em favor do texto original. A proposta aprovada pelos parlamentares contava com amplo apoio da bancada ruralista e de setores ligados à infraestrutura, que defendiam a medida como forma de destravar investimentos.

Os vetos agora retornam ao Congresso, que pode derrubá-los e restabelecer a versão aprovada no Legislativo. O Palácio do Planalto aposta no envio do novo projeto e na negociação direta com líderes partidários para evitar o esperado desgaste político.