Elisângela Coelho – 04/02/2025 09h27

Após a pandemia, o número de pedidos de BPC/LOAS no INSS aumentou de forma expressiva. Contudo, ao contrário do que o governo muitas vezes sugere, isso não tem nada a ver com fraudes. A verdade é que estamos diante de uma realidade social que exige atenção.

Um dos fatores que explica esse aumento é o crescimento no número de diagnósticos de autismo. Muitas mães, ao se depararem com a necessidade de cuidados especiais para seus filhos, precisaram abandonar suas carreiras, abrir mão de seus empregos e, consequentemente, de sua independência financeira. Sem renda e com desafios diários, essas mulheres passaram a preencher os requisitos para o BPC/LOAS, um benefício assistencial essencial para garantir a dignidade.

Além disso, a pandemia trouxe outro impacto significativo: o aumento do acesso à informação. Hoje, graças ao uso das redes sociais, muitos advogados levaram conhecimento sobre direitos previdenciários a lugares que antes eram praticamente esquecidos. Cito como exemplo a cidade de Itacoatiara, no Amazonas, que ocupa um lugar especial no meu coração. Apesar de ser a segunda maior cidade do estado, não há perícia médica presencial nem teleperícia. Para a perícia médica ser realizada, é necessário viajar quatro de carro até a capital. Antes, os moradores desconheciam seus direitos, mas, por meio das redes sociais, conseguiram chegar até eles, orientando e garantindo que muitas famílias pudessem buscar o benefício de direito.

O acesso à informação empoderou as pessoas, dando voz àquelas que antes sofriam em silêncio.

Apesar dessa realidade, o discurso de alguns representantes do governo, como o ministro da Fazenda, tenta desqualificar o processo. Alegar que há uma “fábrica de liminar” ou concessões sem perícia é uma visão distante da realidade. O Judiciário concede os benefícios com rigor e responsabilidade. Os benefícios assistenciais só são concedidos após a realização de perícia médica e estudo social na residência da família.

Outro ponto importante a ser considerado é o aumento no número de mães solo. Muitos pais não suportam a pressão do diagnóstico de autismo e abandonam suas famílias, deixando essas mulheres sobrecarregadas e, muitas vezes, sem apoio financeiro. Isso reforça a importância de medidas como o BPC/LOAS para proteger esse grupo familiar.

Por fim, destaco a sensibilidade do Poder Judiciário, que tem interpretado o planejamento de renda com flexibilidade, sem desrespeitar a lei, mas reconhecendo a dura realidade enfrentada por tantas famílias. A Lei 8.742/93 não foi alterada nesse aspecto, mas a Justiça tem buscado caminhos para garantir a dignidade de cada brasileiro que precisa impetrar uma ação judicial para ter o benefício concedido.

Defender o acesso ao BPC/LOAS é defender vidas. É garantir que as famílias vulneráveis tenham o mínimo para sobreviver.

Que o acesso à informação, o compromisso dos advogados e a atuação do Judiciário continuam sendo instrumentos para garantir efetividade do Artigo 5º da nossa Constituição Federal.

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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.