Em editorial publicado neste domingo, 13, o jornal Gazeta do Povo criticou o avanço descontrolado das verbas indenizatórias no Judiciário e apontou os supersalários como uma distorção grave do serviço público.

Para o jornal, magistrados transformaram benefícios transitórios em rendimentos permanentes, driblando o teto constitucional e o Imposto de Renda. O sistema de remuneração da magistratura brasileira, assim, tornou-se um caso à parte no funcionalismo público.

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, revelou que os chamados penduricalhos pagos a juízes custaram R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos apenas em 2024.

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O valor representa um salto de 49% em relação ao ano anterior — dez vezes acima da inflação oficial, que fechou o período em 4,83%. O aumento não decorre de reajuste salarial ordinário, mas da multiplicação de auxílios e verbas indenizatórias criadas por decisões internas do próprio Judiciário.

Segundo o editorial, esses mecanismos permitem que magistrados ultrapassem com folga o teto constitucional de remuneração, estipulado com base no salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em tese, nenhum servidor público pode receber mais que os ministros do STF, cujo salário em 2023 era de R$ 44 mil. Na prática, ao menos 93% dos juízes ultrapassaram esse limite.

Em 2024, a média salarial dos magistrados chegou a R$ 66,4 mil por mês. Isso se deve à adoção de gratificações classificadas como “indenizatórias”, que não são contabilizadas no teto e ainda escapam da cobrança de Imposto de Renda.

Há casos de juízes que somam até dez dias de licença por mês com base no chamado “excesso de trabalho” — expediente que se expandiu também para servidores de tribunais como o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

Reação de magistrados enterra projeto contra penduricalhos

A explosão de penduricalhos coincidiu com o avanço de uma proposta legislativa que buscava limitar o uso de verbas indenizatórias e combater os chamados supersalários.

Em resposta, associações de magistrados e presidentes de tribunais intensificaram a pressão sobre o Congresso. Eles alegam que as medidas comprometiam as prerrogativas do Poder Judiciário.

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Conforme a Gazeta, a reação surtiu efeito. O projeto esfriou, e o debate foi empurrado mais uma vez para o esquecimento. Segundo o estudo coordenado pelo economista Bruno Carazza, o movimento gerou uma “corrida” por benefícios, antes que qualquer regulamentação pudesse avançar.

Apesar da remuneração recorde, a produtividade do Judiciário não acompanhou a escalada dos rendimentos. Com cerca de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, o sistema segue congestionado.