Mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas de forma irregular em uma destilaria em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, foram apreendidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última segunda-feira (25).

A fiscalização teve como foco a verificação da conformidade de produtos registrados, da rotulagem e da utilização de ingredientes.

Entre as irregularidades encontradas na operação, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov/PR), estão a fabricação e a comercialização sem registro válido no Mapa, utilização de registros cancelados, alterações não autorizadas na fórmula e uso de ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais.

De acordo com nota do Mapa, também foram identificados rótulos com informações falsas ou enganosas, adulteração de produtos com divergência entre o declarado e o efetivamente utilizado, além da ausência de ingredientes obrigatórios em itens classificados como preparado líquido para bebida alcoólica mista.

Assim, ao todo, foram apreendidos 1.597 litros de coquetéis, 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos diversos. Todos os itens permaneceram sob a guarda do representante legal da empresa, conforme a legislação vigente.

A operação contou com apoio da Polícia Civil, do Procon/PR e da Receita Estadual e trata-se de um desdobramento da ação realizada pela Polícia Civil do Paraná, que na última quinta-feira (21) havia descoberto uma fábrica clandestina de falsificação de bebidas alcoólicas na capital do estado. As apurações apontaram ligação entre o proprietário da distribuidora investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais.

Base legal

A fiscalização foi embasada na Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre padronização, classificação, registro, inspeção e fiscalização de bebidas, e no Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a matéria.

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas e penais.

“Nosso objetivo não é apenas coibir práticas irregulares, mas garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras, produzidas dentro dos padrões exigidos por lei. Esse tipo de ação dá um recado claro ao setor: quem descumprir as normas será responsabilizado. Agora seguimos acompanhando o caso para que a empresa se adeque integralmente às exigências legais”, afirmou o chefe do Sipov/PR, Fernando Mendes.