A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, determinou em 2024 o bloqueio de 7.599 sites de apostas irregulares. A ação tinha o objetivo de conter operações ilegais no Brasil. Contudo, mais de 80% desses endereços on-line continuam ativos, redirecionando usuários para outras plataformas de apostas, conforme levantamento do portal UOL.
Embora o governo tenha removido mais de 5.200 sites de apostas ilegais até dezembro de 2024, muitos ainda permanecem acessíveis. A lista de sites a serem bloqueados foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Para melhorar a eficácia dos bloqueios, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado com a Anatel, visando a otimizar a retirada de URLs irregulares.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que apenas interromper o acesso aos sites é insuficiente. Ele sugere que o bloqueio do DNS poderia ser uma solução mais eficaz para impedir o acesso dos usuários a essas plataformas.
A dificuldade em bloquear sites de apostas ilegais não é exclusiva do Brasil. José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor do Ministério da Fazenda, observa que nem mesmo a China, onde a prática é totalmente ilegal, consegue bloquear todos os sites. No Reino Unido, conhecido por seu rigor, 20% dos sites ainda operam fora do mercado regulado.
Monitoramento dos sites de apostas ilegais
Alguns sites que deveriam estar bloqueados emitem alertas aos apostadores brasileiros sobre a irregularidade dos serviços, mas continuam ativos. É comum que essas plataformas imitem elementos gráficos de sites autorizados e veiculem anúncios com falsa validação governamental, confundindo os apostadores.
A responsabilidade pelo monitoramento dos bloqueios é da Secretaria de Prêmios e Apostas. A Anatel reconhece as táticas utilizadas por essas casas de apostas para driblar as restrições. A regulamentação, vigente desde janeiro de 2025, exige que as apostas legalizadas paguem uma outorga de R$ 30 milhões e operem com o domínio “.bet.br”.
Essas medidas visam a proteger os apostadores, estabelecendo regras como proibição de crédito para apostas e identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial. Empresas que não cumprirem as normas podem ter suas operações suspensas ou suas licenças cassadas.
A localização dos responsáveis por sites ilegais, frequentemente fora do Brasil, complica a punição. Especialistas defendem a identificação de contas bancárias e influenciadores que promovem essas plataformas ilegais como forma de combate.
