Durante a primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira, 20, o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que vai apresentar um requerimento para quebrar o sigilo de 100 anos, sobre a entrada do “Careca do INSS” nas dependências do Senado.
A Casa estabeleceu o segredo, depois de ter sido provocada, via Lei de Acesso à Informação, pelo site Metrópoles.
O jornal digital requereu todos os acessos de entrada e saída do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, informou o Senado.
Derrota do governo Lula na CPMI do INSS
Mais cedo, o governo Lula foi surpreendido na abertura da CPMI.
Isso porque a oposição tirou o senador Omar Aziz (PSD-AM) da presidência do colegiado e emplacou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Além disso, os conservadores removeram da relatoria o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nome do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em substituição a Ayres, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ocupou a posição. A CPMI começou os trabalhos hoje.
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