Medidas judiciais impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), como o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de bens, geraram reação do parlamentar nesta segunda-feira, 4. Segundo ele, tais restrições comprometem suas funções legislativas.

Essas decisões partiram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Do Val viajou aos Estados Unidos sem autorização prévia da Justiça. Ao retornar ao Brasil, o senador foi escoltado do aeroporto de Brasília até a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde recebeu o dispositivo eletrônico.

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Reação oficial e defesa do senador Marcos do Val

Em nota oficial, o Marcos do Val afirmou que “o uso de tornozeleira eletrônica e bloqueio dos seus bens impedem o pleno exercício do seu mandato”.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota. “O senador reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.”

O episódio teve início quando, no fim de julho, Do Val viajou com a família aos Estados Unidos, mesmo depois da decisão do STF que havia determinado a retenção de seus passaportes. O parlamentar, no entanto, manteve o passaporte diplomático, que não foi apreendido. Ao desembarcar, agentes da Polícia Federal o abordaram para cumprimento das medidas.

Investigação e medidas restritivas

O senador é investigado pelo Supremo sob acusação de integrar grupo que teria promovido ações de intimidação contra policiais federais que atuam em investigações sobre uma suposta trama golpista. Em agosto de 2024, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 50 milhões de suas contas e o confisco de seus passaportes.

Na ocasião, a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a Do Val, porém seu gabinete em Brasília não foi alvo de vistoria, local onde estaria guardado o passaporte diplomático.

Segundo a assessoria do parlamentar, “o passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”.

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