O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, para suspender as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento cabe a ele por sorteio, mas a negativa tende a se basear em critérios técnicos, sem análise de mérito. A Revista Oeste confirmou as informações com interlocutores do STF.

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Martins é um dos réus nas ações penais abertas pelo STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua defesa acusa o ministro Alexandre de Moraes, relator de caso, de cometer ilegalidades durante o processo.

Entre elas, estaria o veto a depoimentos de testemunhas indicadas por Martins, como os filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo. O advogado Jeffrey Chiquini optou por entrar com um mandado de segurança para questionar a atuação de Moraes.

No entanto, segundo interlocutores do STF, Mendonça entende que esse não seria o instrumento jurídico apropriado para o caso. O caminho indicado seria um recurso apresentado diretamente à Primeira Turma, responsável por julgar os processos relacionados ao suposto golpe.

A jurisprudência do STF também impede que um ministro anule decisões tomadas por outro integrante da Corte. Nesses casos, a contestação deve ser levada a julgamento colegiado. Essa limitação jurídica reforça a tendência de rejeição ao pedido da defesa de Martins.

Mendonça não deve analisar mérito da contestação

Mesmo com a argumentação da defesa de que Moraes cerceou o direito de Martins ao vetar testemunhas, Mendonça deve encerrar a análise por questões processuais. A decisão não abordará diretamente se houve ou não abuso por parte do relator.

Nas redes sociais, o advogado de Martins comemorou o sorteio do caso para o ministro indicado por Bolsonaro.

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“Hoje é um grande dia”, disse Chiquini. “Podemos ter a primeira vitória contra a farsa da ´Trama Golpista´. O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei.”

Apesar das expectativas da defesa, a decisão deve frustrar qualquer tentativa de reverter, neste momento, os atos de Moraes. Filipe Martins continua réu em duas das quatro ações penais abertas pelo STF que apuram o suposto planejamento de um golpe de Estado no país.