A administração do presidente Javier Milei começou o processo de privatização da AySA, companhia estatal de saneamento que fornece água e presta serviços de esgoto à Grande Buenos Aires. A medida foi formalizada em decreto divulgado no Boletim Oficial da Argentina nesta quarta-feira, 23.
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O decreto autoriza a transferência de 90% das ações do Estado para investidores privados e convoca uma licitação nacional e internacional. O objetivo é transferir pelo menos 51% do capital da AySA a um operador estratégico, conforme detalhado no documento normativo 494/2025.
Justificativas do governo Milei para a privatização da estatal de saneamento
O governo argentino argumenta que o nível de investimento necessário para aprimorar os serviços de água e saneamento ultrapassa a capacidade financeira da empresa.
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Consta do decreto que a privatização vai “contribuir diretamente para a melhoria da prestação do serviço público concessionado de abastecimento de água potável e coleta de esgoto na Área Metropolitana de Buenos Aires, a partir da implementação de técnicas regulatórias adequadas para atender às necessidades dos usuários”.
De acordo com o texto oficial, a AySA opera com déficit desde sua fundação. “Desde a sua criação, a Agua y Saneamientos Argentinos S.A. tem estado deficitária e tem dependido de uma assistência constante e relevante do Tesouro Nacional.” Entre 2006 e 2023, o Tesouro argentino destinou aproximadamente US$ 13,4 bilhões para cobrir os custos operacionais da empresa, segundo dados do governo.
O texto também afirma que “a intervenção do Estado não produziu os resultados esperados e não conseguiu fornecer uma solução eficiente e eficaz na gestão de serviços públicos, que não impliquem despesas significativas para o Estado nacional”.
