O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de terça-feira (20), uma nota sobre a decisão preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou a suspensão da Moratória da Soja sob a alegação de possíveis práticas anticompetitivas.

No comunicado, o MMA afirmou “preocupação” em relação à decisão e destacou a longevidade do pacto.

“O compromisso ambiental formalizado na Moratória da Soja, com participação de agentes econômicos e apoio de órgãos governamentais, possui quase 20 anos de vigência, com resultados inegáveis para a proteção ambiental. A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que justifique uma medida preventiva”, diz trecho da nota.

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O ministério também ressaltou os dados positivos alcançados ao longo da vigência do acordo:
“Entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo período, o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento ocorrido nesse intervalo não esteve associado à expansão da sojicultura”.

Ainda segundo o MMA, a Moratória da Soja demonstra que é possível conciliar crescimento agrícola com sustentabilidade:

“A experiência da Moratória da Soja mostrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos. Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais”.

Entenda o caso

A Moratória da Soja é um acordo ambiental firmado em julho de 2006 entre entidades representativas dos produtores de soja, organizações não governamentais (ONGs) e o governo federal. Inicialmente prevista para durar dois anos, a iniciativa foi renovada em 2016 por prazo indeterminado. O pacto estabelece medidas para impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

Na última segunda-feira (19), a Superintendência-Geral do Cade determinou que empresas que comercializam soja suspendam a adesão à Moratória no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Para o órgão, o pacto configura um acordo anticompetitivo entre concorrentes e prejudica a exportação do grão.