Preocupações sobre possíveis impactos da Lei Magnitsky nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) motivaram dirigentes de bancos públicos e privados a sugerir alternativas para proteger os magistrados, incluindo a abertura de contas em cooperativas de crédito.
A legislação norte-americana prevê bloqueio de bens e fechamento de contas bancárias para indivíduos sancionados, além de multas pesadas a instituições estrangeiras que mantenham negócios nos Estados Unidos e se relacionem com essas pessoas.
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Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o único brasileiro afetado por sanções da lei, mas autoridades dos EUA já sinalizaram a intenção de ampliar a punição para outros magistrados que burlem a lei.
A possibilidade de ampliação dessas sanções levou integrantes do governo Lula, sobretudo da área econômica, a discutir riscos potenciais para o Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos ministros.
Alternativas discutidas para proteger ministros
Diante desse cenário, representantes do governo Lula e executivos de bancos privados apresentaram aos ministros a proposta de transferir valores para cooperativas de crédito, que não integram o sistema financeiro internacional.
A justificativa era evitar eventuais punições que poderiam atingir o BB ou outras instituições vinculadas aos Estados Unidos.
Como quase todos os bancos privados do Brasil possuem operações nos EUA ou estão conectados ao sistema internacional, a preocupação vai além do setor público.
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No entanto, a sugestão não agradou aos magistrados. Eles avaliaram que tal medida representaria uma submissão do STF às determinações norte-americanas.
Sob reserva, um dos ministros afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que “os bancos precisam ser tirados da zona de conforto e entender que o país não pode se curvar aos EUA”.
Reação do STF
Segundo a Folha, os magistrados consideram inaceitável que um banco estatal brasileiro impeça um juiz de manter uma conta.
A decisão do ministro Flávio Dino, na segunda-feira 18, ao afirmar que leis estrangeiras não têm validade no Brasil, soou como um recado aos bancos de que o STF não aceitará que adotem soluções alternativas que desrespeitem a soberania nacional.
Na perspectiva dos ministros, a Lei Magnitsky não justificaria que bancos encerrassem as contas de brasileiros que não sofreram decisões ou restrições impostas pela Justiça do próprio país.
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