Enquanto o governo Lula tenta se esquivar da responsabilidade e culpar terceiros pela crise comercial com os Estados Unidos, os setores produtivos brasileiros já sentem no bolso o peso do tarifaço. Diante da inércia do Planalto, a líder da minoria na Câmara, a deputada Carol De Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentaram um projeto que cria um pacote emergencial para proteger exportadores afetados.

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O Projeto de Lei 3820/25 que busca conter a crise decorrente do tarifaço de Donald Trump prevê três eixos centrais: 

• Ampliação do incentivo tributário via Reintegra;
• Acesso a garantias por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
• Contenção de gastos públicos para preservar o equilíbrio fiscal. 

A medida tem caráter temporário e busca evitar que o impacto da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos provoque perda de competitividade, demissões em massa pelo país e quebra de contratos no comércio exterior.

Pela proposta, a Lei nº 13.043/2014 será alterada para que todas as empresas exportadoras, cujos produtos tenham sido atingidos pelas novas tarifas dos EUA possam acessar o Reintegra. 

O programa devolve parte dos tributos pagos por exportadores e, neste caso, o benefício será restrito a vendas ao mercado americano, com aplicação retroativa à data em que a ordem executiva de Donald Trump entrou em vigor.

Outras medidas para combater o tarifaço

Outra frente do projeto modifica a Lei nº 9.818/1999 para garantir que empresas prejudicadas tenham acesso a coberturas do FGE por 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. As garantias incluirão riscos comerciais, políticos e medidas tarifárias inesperadas. 

Para obter o benefício, será necessário comprovar prejuízo direto como: 

• Queda projetada de ao menos 10% nas exportações aos EUA nos próximos dois anos;
• Cancelamento formal de contratos com compradores americanos ou inviabilidade econômica das vendas devido ao tarifaço.

Segundo Carol De Toni, trata-se de uma reação necessária à omissão do governo federal: “A resposta que Lula não deu ao povo, nós estamos dando”.

“Desde o anúncio do tarifaço, Lula preferiu polemizar do que buscar soluções. Não estamos comemorando nenhuma sanção, pois sabemos o quanto isso atinge a indústria, o agro e o trabalhador brasileiro”, declarou. “Mas é preciso deixar claro: a culpa é de Lula, da sua diplomacia ideológica e de sua irresponsabilidade nas relações internacionais.”

O PL também prevê um pacote de contenção de despesas públicas enquanto durar a suspensão tributária. Entre as medidas estão:

• Proibição de nomeações sem vínculo efetivo, exceto nas áreas essenciais;
• Restrição do uso de aeronaves da FAB por autoridades, veto a viagens internacionais custeadas com dinheiro público;
• Suspensão da criação ou expansão de programas sociais com impacto fiscal;
• Impedimento de reajustes reais acima da inflação;
• Limitação da execução de políticas públicas por meio de fundos.

“Enquanto o governo segue inerte, sem apresentar nenhuma medida concreta para proteger quem produz, nós estamos fazendo a nossa parte”, declarou De Toni. “Esse projeto é uma resposta emergencial, responsável e necessária para aliviar o impacto do tarifaço sobre os setores que mais geram emprego e riqueza no país.”

Para a minoria, a proposta oferece um “escudo econômico” capaz de garantir fôlego aos exportadores, preservar postos de trabalho e assegurar que o Brasil mantenha sua competitividade internacional, mesmo diante do cenário adverso criado pelo próprio governo.