O Partido Missão, legenda criada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), alcançou o número mínimo de 547.042 assinaturas validadas exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sua fundação. A conquista foi confirmada pelo partido e pelo sistema do TSE nesta quinta-feira, 26.

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A legislação eleitoral brasileira exige que um partido em formação obtenha assinaturas de apoio equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídas em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um. Essas assinaturas devem ser validadas em cartórios eleitorais dentro de dois anos.

A coleta de assinaturas foi realizada de forma presencial, com mobilização de voluntários em todos os 27 Estados, com maior destaque para São Paulo — que sozinho validou 224,2 mil apoios, cerca de 41% do total nacional — Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. O painel de controle mostra que 23 Estados já cumpriram o mínimo exigido de assinaturas.

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Próximas etapas

O partido agora aguarda trâmites nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de pelo menos nove Estados, onde a Missão deve constituir formalmente seus diretórios. O presidente nacional do partido, Renan Santos, ou os presidentes estaduais, conforme o caso, serão responsáveis por solicitar o registro desses órgãos junto aos TREs.

Encerrada essa fase, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitirá um parecer em até 10 dias. Com todas as etapas concluídas e sem pendências, o processo será levado ao Plenário do TRE para julgamento.

Com os registros estaduais concluídos, o próximo passo é o requerimento do registro do estatuto do Partido Missão e de seu órgão de direção nacional junto ao TSE. Depois dessa etapa, e sem diligências pendentes, o processo será levado ao Plenário do TSE para julgamento.

Somente depois do registro do estatuto no TSE o Partido Missão será oficialmente reconhecido como legenda e poderá participar de eleições, receber recursos do Fundo Eleitoral e acessar o tempo gratuito de rádio e televisão.

Missão eleitoral

O MBL planeja concluir todo o processo até outubro de 2025 e garantir a participação nas eleições gerais de 2026, com candidaturas próprias para o Executivo e Legislativo, inclusive uma à Presidência da República.

As prévias do partido, previstas para novembro, devem escolher entre o ex-deputado estadual Arthur do Val e o empresário Cristiano Beraldo. Correm por fora os nomes de Renan, presidente da Missão, e do apresentador Danilo Gentili.

Arthur, no entanto, está inelegível até 2030 por causa da cassação de seu mandato em 2022, depois do vazamento de áudios privados durante uma viagem ao Leste Europeu. “O processo foi absolutamente atropelado, ele é repleto de erros formais, e no momento oportuno a gente vai recorrer para recuperar meus direitos”, declarou Arthur a Oeste.

Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e ex-secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, aposta em sua visibilidade na mídia. “É um público que, boa parte dele, não me conhecia e, a partir da Jovem Pan, começou a ter comigo um ponto de contato muito bacana”, afirmou.

Já a participação de Gentili depende de sua agenda profissional. “O convite para ele sempre esteve feito, se ele quiser participar das prévias estará convidadíssimo”, disse Renan. Ele ponderou, porém, que Danilo “sabe muito bem as pressões que as emissoras passam”.

A criação do partido foi motivada, em parte, por divergências com o União Brasil, que vetou a candidatura de Kim Kataguiri à prefeitura de São Paulo em 2024. “Ter a nossa independência e decidir qual são as candidaturas majoritárias que a gente pode ter é uma questão fundamental para a gente poder estruturar o nosso projeto”, afirmou Kataguiri.

Depois de anos com membros pulverizados em diversos partidos diferentes, como União Brasil e Novo, o grupo decidiu criar a Missão para consolidar sua influência política com uma legenda própria.

O registro do Partido Missão, se aprovado pelo TSE, fará dele a 30ª legenda do Brasil, que hoje conta com 29 partidos registrados. O MBL enfrenta o desafio de consolidar sua nova sigla ao buscar atrair eleitores das gerações millennial e Z com um projeto que, segundo seus líderes, pretende romper com o establishment político.

Plano de governo

O Partido Missão terá como base o Livro Amarelo, um documento em elaboração que reunirá propostas como desenvolvimento sustentável, industrialização do Nordeste e fortalecimento da economia.

Entre as propostas está uma nova Constituição Federal. “O que foi acordado entre MDB e Arena, naquele tempo da ditadura, e aqueles partidos que depois surgiram deles, que basicamente criaram a Constituição de 1988, foi uma cleptocracia e um regime fictício de elites que administram o Brasil de maneira ilegítima”, declarou Renan a Oeste.

Além do partido, o MBL manterá sua estrutura em três ramos: o movimento, focado em ativismo digital e formação de militantes; a Valete, unidade de produção cultural com a Revista Valete, um clube do livro e o projeto de uma cafeteria; e a Missão, que formará quadros políticos.

“A ideia da Missão é consolidá-la institucionalmente enquanto projeto”, explicou Renan a Oeste. “A gente não está tenso ou desesperado por colocar políticos para dentro, porque não é essa a ideia.”

O MBL, criado em 2014, ficou conhecido por sua atuação em protestos contra o Partido dos Trabalhadores (PT), pelo apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e por sua forte presença nas redes sociais.

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