O modelo que deve permitir participação da iniciativa privada com a Ferroeste deve ser apresentado no início do próximo ano. A afirmação foi feita pelo líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri (PSD), após o Projeto de Lei que autoriza a desestatização da Ferroeste avançar em 1ª discussão em plenário, nesta segunda-feira (19).
Segundo o projeto, a ideia é “alienar ou transferir” os ativos da Ferroeste, possibilitando participação de acionistas do mercado. O texto afirma que isso deve “potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo”.
Ainda não há informação se apenas uma parcela da Ferroeste seria aberta ao mercado ou se o Governo do Paraná continuaria como acionista. Esses detalhes devem se apresentados em plano de modelagem em 2025. Hussein Bakri (PSD) não detalhou os planos, mas disse que serão cinco modelos apresentados.
Atualmente integrando a Administração Pública Estadual, a Ferroeste administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. O Poder Executivo afirma que a concessão também vai permitir a “exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)”.
Como o projeto já recebeu maioria dos votos, a expectativa é de que o projeto consiga ser encaminhado para redação final nesta semana. Com isso, o vice-líder do Governo, deputado Gugu Bueno (PSD), comentou que os próximos passos envolvem a precificação da Ferroeste e estudos sobre a modelagem do novo negócio. Esse processo, segundo ele, pode levar até 18 meses para conclusão.
O projeto deve ser discutido na CCJ nesta terça (20) com as emendas parlamentares propostas. Dentre os pedidos de deputados, está a “garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos”.
Também foi protocolada uma emenda que visa “assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste” além do pedido para que os atos do procedimento de desestatização se tornem públicos.
Se o projeto avançar em 2ª discussão nesta terça-feira (20), o assunto é encaminhado para a redação final e, em seguida, pode ser sancionado pelo Governo do Estado.