O advogado constitucionalista e comentarista político André Marsiglia analisou, em sua conta no X, nesta segunda-feira, 28, o episódio em que o juiz auxiliar Rafael Rocha, do gabinete de Alexandre de Moraes, pediu para que o militar e réu Rafael Martins de Oliveira tirasse sua farda, durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o jurista, não há previsão legal para o ato contra Oliveira, que é dos “kids pretos”.
“O militar, por lei (6.880/1980), só perde o direito de usar farda se for demitido ou se algum comandante determinar que não a use”, explicou Marsiglia. “Ao que consta, Moraes ainda não assumiu o posto de comandante e o militar se encontra na ativa. A ordem é ilegal e atenta contra a dignidade do militar, protegida pela Constituição.”
O magistrado, contudo, observou que a determinação partiu do próprio Moraes. Rocha afirmou ainda que Oliveira tem tempo para providenciar outra vestimenta até o fim do dia, visto que há várias oitivas. O ministro estabeleceu o ato hoje e causou estranhamento aos advogados.
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Conforme a defesa do tenente-coronel, não há nenhuma previsão legal que impeça Oliveira de comparecer com a indumentária. “Ele está exposto a uma situação totalmente vexatória”, afirmou a defesa do militar. “Ele é obrigado a retirar a roupa dele e pegar uma emprestada.”
Rafael Martins de Oliveira não foi o único a receber ordem de Moraes
🚨Hoje, o militar Rafael Martins de Oliveira, réu no processo do golpe, por ordem de Moraes, foi advertido por estar fardado. A ordem dizia que a “acusação é contra os militares, não contra o Exército”
O militar, por lei, (6.880/1980) só perde o direito de usar farda se for… pic.twitter.com/vFPUKoRd1C
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 28, 2025
Além dos advogados de Oliveira, as defesas de outros réus se manifestaram contra a medida. Por isso, chegaram a pedir o adiamento dos interrogatórios, visto que não teria havido despacho no processo com proibição ao uso da farda.
Confira a lista de oitivas no STF
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — general da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos — coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima — tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior — coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira — tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo — tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — tenente-coronel; e
- Wladimir Matos Soares — policial federal.
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