O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 25, que as big techs lucram com “discurso de ódio” e que as redes sociais foram instrumentalizadas por envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
Segundo ele, a autorregulação dessas plataformas e das redes sociais falhou, o que faz necessária uma regulamentação que responsabilize condutas criminosas, como já acontece fora do ambiente digital.
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“Alguma coisa de errado vem acontecendo. Nós queremos que as redes sociais continuem sendo e se deixando ser instrumentalizadas para finalidades ilícitas, porque é isso que vem ocorrendo”, disse o ministro nesta quarta-feira, 25. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia.”
As falas aconteceram durante a participação virtual do ministro no evento Global Fact, promovido pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro. O evento teve apoio de veículos como Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.
Ainda nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento que pode alterar o entendimento atual do Marco Civil da Internet quanto à responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por usuários. A análise da Corte acontece a partir de dois recursos apresentados pelas empresas Meta e Google.
Em sua palestra, Moraes citou a convocação para a chamada “Festa da Selma” como exemplo de uso das redes para o que chama de “tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023”. Segundo ele, as plataformas não apenas permitiram essa mobilização como também transmitiram, ao vivo, os atos de invasão ao Supremo, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
Segundo Gilmar Mendes, “todos nós (ministros do STF) somos admiradores do regime chinês”. Será que, depois dessa, alguém ainda tem alguma dúvida sobre que tipo de “liberdade de expressão” eles têm em mente para o país? 🤬 pic.twitter.com/D1NFghX6QK
— João Luiz Mauad (@mauad_joao) June 11, 2025
“As redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para a intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura”, afirmou.
Para Moraes, big techs hoje têm “poder sobre a vida e a morte”
Moraes também criticou o modelo de negócios das big techs, que, segundo ele, é “perverso”. Para ele, o faturamento das plataformas “se dá exatamente pelo discurso de ódio, pelo conflito, pelo ataque, e não pela narrativa de notícias, pela exposição de fatos”.
“As redes sociais não são neutras. As redes sociais têm lado. As redes sociais têm ideologia, defendem determinadas religiões, atacam outras religiões ou permitem o ataque a outras religiões”, disse na palestra. “As redes sociais têm viés político, têm lado político. E, mais do que tudo, as redes sociais têm um interesse econômico.”
Moraes atribuiu à ausência de regulação das plataformas os danos causados a crianças e adolescentes. Ele citou dados que revelam que notícias fraudulentas e discurso de ódio circulam sete vezes mais rápido do que notícias verdadeiras e questionou o poder concentrado nas mãos das empresas de tecnologia.
“Nós, enquanto sociedade, nós delegamos às big techs o poder sobre a vida e a morte, para que elas possam de forma absoluta ter controle político, econômico, ideológico, para que elas ignorem o mínimo das regras de uma vida em sociedade?”
Por fim, defendeu a ideia de que as normas que se aplicam no mundo real também sejam válidas no virtual. “Não é possível que nós permitamos que esse mundo virtual se transforme em uma terra sem lei, em que o racismo, a misoginia, o nazismo possam ser tratados como liberdade de expressão.”
