Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação de multa diária no valor de 50 mil reais para pessoas ou empresas que tentarem usar de ‘subterfúgios tecnológicos’ como o sistema VPN para continuarem a acessar o X, plataforma de rede social do bilionário Elon Musk que o magistrado ordenou a suspensão imediata das atividades no Brasil.

Na decisão de 51 páginas, Moraes também decidiu que o Google, a Apple, operadoras de telefonia e outras companhias criem mecanismos para inviabilizar o acesso ao X.

O ministro do STF ainda determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri, para que adote ‘imediatamente’ todas as providências para efetivar a medida de suspensão das atividades do X no Brasil, comunicando a corte em no máximo 24 horas do cumprimento.