O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira, 11, que “o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo”. Ele foi convidado a palestrar em uma cerimônia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em comemoração ao Dia do Advogado.

Moraes afirmou ainda que, embora a Constituição tenha trazido “avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um ‘Mundo de Alice’, céu de brigadeiro”. Ele mencionou os impeachments de Collor e Dilma e as manifestações do 8 de janeiro, às quais se referiu como “tentativa de golpe”, como exemplos de falhas no percurso democrático.

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“Tivemos uma tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, e as instituições reagiram. As instituições souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”, afirmou. De acordo com Moraes, o texto constitucional promulgado há 36 anos consolidou a autonomia financeira, administrativa e funcional do Judiciário, permitindo que seus membros julguem com liberdade, livre de pressões externas ou internas.

Palestra de Moraes lembrou criação dos cursos de Direito no Brasil

O evento no qual Moraes palestrou integra a 23ª Semana Jurídica, evento tradicional voltado ao Direito e à Administração Pública, que tem programação até a próxima sexta-feira, 15. A abertura foi conduzida pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini.

Durante a solenidade, o ministro lembrou que a data marca os 198 anos de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e no Recife, e que, nesse período, “o Brasil vem demonstrando, entre avanços e retrocessos, mas vem demonstrando que esse ato de confiança do imperador Dom Pedro [de criar os cursos de Direito] deu certo”.

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