O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira, 24, a inclusão do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) no Inquérito 4.995, que apura a atuação de autoridades brasileiras para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra integrantes do Judiciário no Brasil.

Segundo o despacho do ministro, os fatos atribuídos a Barros já estavam sob apuração no referido inquérito, razão pela qual os autos foram anexados ao procedimento principal, que tramita sob relatoria do próprio Moraes.

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De acordo com o relato da petição, Barros, atual presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, teria participado de reuniões nos EUA em maio, custeadas com verbas públicas, com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com o congressista norte-americano Cory Mills.

Conforme a petição, “tais encontros tiveram como objetivo discutir sanções contra o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (…) sob a alegação de suposta ‘censura generalizada’ no Brasil”.

A peça também afirma que Barros esteve em reunião com representantes da empresa SpaceX, de Elon Musk, e que houve “forte indignação por parte dos interlocutores norte-americanos” em razão do congelamento de US$ 3,32 milhões das contas da Starlink e da rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.

Ainda segundo a petição, as ações de Barros e Eduardo envolveram tentativas de pressionar o governo norte-americano, inclusive o senador Marco Rubio, para que fossem aplicadas sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação dos EUA que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.

As iniciativas, segundo o texto, “sugerem a intenção de comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro, configurando potencial atentado à soberania nacional”.

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Atuação de Filipe Barros também passa a ser investigada

O Inquérito 4.995 foi originalmente instaurado para investigar a conduta de Eduardo, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Conforme a decisão, há suspeitas de que o parlamentar teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo o pedido do Ministério Público Federal, “desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.

A Procuradoria destacou que as manifestações ocorreram por meio de redes sociais, entrevistas e canais de mídia, com “tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, especialmente a Ação Penal 2.668, em que Jair Bolsonaro foi denunciado.

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