Nesta quarta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve boa parte do decreto do governo Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão veio um dia depois de a audiência de conciliação entre o Parlamento e o Executivo terminar sem consenso. Ambas as partes deixaram o assunto nas mãos do juiz do STF.
Apesar de ter favorecido o governo, o magistrado revogou a cobrança das chamadas “operações do risco sacado” — aquelas nas quais um fornecedor recebe o pagamento de uma venda antecipadamente, antes do prazo acordado com o comprador, geralmente com desconto.
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