Empresas estrangeiras ligadas a plataformas digitais, como a Rumble e a Trump Media, apresentaram nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado. O processo está relacionado à remoção de perfis em redes sociais. Se o pedido for acatado, o magistrado poderá ser intimado nos Estados Unidos.
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A solicitação será analisada pelo presidente da Corte, Herman Benjamin, que decidirá sobre os próximos passos da ação. As empresas alegam que Moraes teria ultrapassado os limites ao determinar o bloqueio de contas.
Moraes pode responder ao processo em um tribunal dos EUA
A controvérsia começou na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, onde as companhias ingressaram com ação contra as decisões do ministro. No entanto, a Justiça norte-americana já negou um pedido de liminar apresentado contra Moraes.
De acordo com o advogado da Rumble, Martin de Luca, a decisão do STJ será o “primeiro grande passo para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”.
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Por meio de nota, o advogado explica que, quando um tribunal estrangeiro precisa citar alguém no Brasil, o pedido passa pelo Ministério da Justiça. Este, por sua vez, encaminha a notificação ao STJ por meio de uma carta rogatória.
“O STJ não é a mais alta Corte do país”, explicou Luca. “Contudo, cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil.”
