Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.

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A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, considerando as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.

Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes

Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o tempo nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta através de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.

A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.

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Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.

Ação Penal 2668

• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Mauro Cid
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

Ação Penal 2693

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Ação Penal 2694

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Angelo Martins Denicoli
• Carlos César Moretzsohn Rocha
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques Almeida
• Marcelo Araújo Bormevet
• Reginaldo Vieira de Abreu

Ação Penal 2695

• Antonio Clesio Ferreira (ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto)

Inquérito 4995

Petição 12100

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima de Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Corrêa Netto
• Carlos César Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo de Oliveira e Silva
• Laércio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mário Fernandes
• Mauro César Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araújo Junior
• Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros

Representações diplomáticas

• Embaixadores estrangeiros com sede em Brasília (132 representações)