O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência” de deputados federais que protestavam contra ele, Moraes, na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 26.

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A decisão também estabeleceu a proibição da formação de novos acampamentos a um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, incluindo a Esplanada dos Ministérios e áreas próximas a quartéis das Forças Armadas. Moraes afirmou que a medida buscava evitar episódios semelhantes ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão aos prédios públicos.

Ainda na noite de sexta, o ministro ameaçou o grupo de deputados — Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT) — com a prisão caso permanecessem ou voltassem ao local.

• A) Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa.
• B) Prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.

Num despacho complementar, ele também proibiu manifestações e acampamentos num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes.

“Em complemento a decisão anterior, pelos mesmos fundamentos, para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, DETERMINO A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ACAMPAMENTO EM UM RAIO DE 1KM DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E, OBVIAMENTE, EM FRENTE AOS QUARTÉIS DAS FORÇAS ARMADAS.”

A decisão de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. O ministro intimou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para atuar imediatamente contra os deputados por sua conduta “potencialmente criminosa”.

A manifestação pacífica do deputado Hélio Lopes contra Moraes na Praça dos Três Poderes

O protesto começou quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) instalou uma barraca no local, usando esparadrapo na boca em protesto contra restrições judiciais a Jair Bolsonaro. Moraes proibiu o ex-presidente de dar entrevistas que sejam compartilhadas por terceiros nas redes sociais. Então, os colegas do PL aderiram ao protesto.

Ibaneis Rocha foi pessoalmente à praça para negociar a retirada dos deputados. Assim que concordaram em remover as barracas e se deslocar para outro ponto da Esplanada, foram informados de novo despacho proibindo acampamentos no raio determinado por Moraes. Durante a conversa, o governador admitiu desconforto: “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo”, disse o governador, segundo o Estadão.

Praça foi fechada

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, mencionou o risco de repetição do 8 de janeiro para justificar a retirada dos deputados.

A Polícia Militar interditou o acesso de veículos à praça, onde ficam os edifícios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. O entorno do STF teve reforço de barreiras ainda na noite de sexta-feira.

Depois de desmontar a barraca, Coronel Chrisóstomo declarou: “Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos”.

Hélio Lopes também se manifestou. Ele reiterou o caráter pacífico de sua manifestação e lembrou que a Constituição Federal permite manifestações.

“1. Nossa manifestação é pacífica, amparada nos artigos 5º, 53 e 1º da Constituição Federal. 2. Estamos no exercício pleno do nosso mandato e não violamos qualquer norma legal. 3. Não aceitamos intimidações ou retaliações institucionais contra um protesto legítimo, silencioso e simbólico”, escreveu.