O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou “evitar desgaste com plataformas estrangeiras” ao poupar o X na decisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana passada.
No despacho que autorizou a operação contra Bolsonaro, na sexta-feira 18, Moraes proibiu o ex-presidente de se aproximar de embaixadas ou falar com embaixadores; de ter contato com outros investigados, incluindo seus filhos Eduardo e Carlos; de acessar redes sociais; e de sair de casa das 19 horas até as 7 horas.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Diferentemente de decisões anteriores contra aliados e apoiadores do ex-presidente, Moraes não ordenou o bloqueio ou banimento das redes sociais de Bolsonaro.
Segundo Marsiglia, Moraes pode não ter demandado o X para evitar desgaste, uma vez que o ministro é alvo de contramedidas dos Estados Unidos por uma série de abusos, incluindo ordens de censura contra perfis do X e de outras redes sociais.
“Moraes sabe que o X resistiria ao cumprimento da ordem, sobretudo com as intimações irregulares de que faz sempre uso”, disse o advogado em publicação no X, nesta segunda-feira, 21. “Com a ordem não sendo direcionada à plataforma, para bloqueio, mas a Bolsonaro, para que não a use, Moraes evita desgaste com plataformas estrangeiras.”
Impedimento de uso das redes sociais se estende a terceiros
A exemplo de uma medida cautelar que impôs a Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente, Moraes proibiu Bolsonaro de “utilizar” perfis de terceiros.
“Como o ministro não define claramente o que considera ‘utilização’, Bolsonaro permanece sob constante risco: qualquer foto, vídeo ou mensagem que o mencione ou mostre em perfis alheios — mesmo sem sua anuência — pode ser interpretada como descumprimento da ordem”, escreveu Marsiglia.
Para o advogado, a restrição configura “censura explícita” e é “mais um degrau na escalada de restrições às liberdades promovidas pelo STF”.
Jurista questiona duplo padrão do STF
Por fim, Marsiglia lembrou que o STF atendeu a demandas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando o contato do petista com outras pessoas e com a imprensa quando ele esteve preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), em decorrência da condenação por corrupção.
“Quando Lula esteve preso, o próprio STF entendeu ser censura impedir Lula de se comunicar com pessoas de fora, incluindo a imprensa”, destacou o advogado. “O padrão, portanto, é aplicado de forma seletiva.”
Leia mais:
Moraes culpou família Bolsonaro por tarifaço e chamou Trump de “inimigo”
Moraes fundamentou as medidas cautelares contra Bolsonaro mencionando possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional, que, somados, podem resultar em penas de até 20 anos de prisão.
O ministro também culpou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo tarifaço de Donald Trump e afirmou que Bolsonaro estaria atuando com o filho para submeter o STF a um “Estado estrangeiro” por meios hostis.
Em outro trecho da decisão, Moraes chamou o presidente dos EUA, Donald Trump, de “inimigo da soberania nacional”.
