Nesta terça-feira, 1°, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou o relator do processo da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional.
O processo foi enviado automaticamente para o gabinete do juiz do STF, em virtude de ele já relatar outras duas ações que tratam do mesmo tema: uma do Psol contra o Parlamento e outra do Partido Liberal, que se opôs ao aumento da alíquota.
As ações vão tramitar em conjunto. Por isso, Moraes deve cumprir o rito inicial de pedir manifestação às partes e à Procuradoria-Geral da República. Não está descartada, contudo, a abertura de um processo de conciliação.
A AGU anunciou hoje que judicializaria a questão. Conforme o AGU, Jorge Messias, a partir de um pedido do presidente Lula, houve uma série de estudos técnicos e jurídicos sobre a questão.
Ação da AGU, sobre IOF, relatada por Moraes
O Ministério da Fazenda apoiou a apresentação da peça no STF. Na ação, a AGU afirmou ainda que a derrubada do aumento do IOF provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, ao reduzir consideravelmente as estimativas de receitas para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.
Dados mencionados na demanda judicial mostram que a manutenção da derrubada pode levar, somente em 2025, a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em relação ao valor estimado com a entrada em vigor do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF.
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