A plataforma Rumble afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está tentando retaliar o governo dos Estados Unidos. A informação consta no documento que a empresa enviou ao Tribunal Distrital da Flórida, no qual acusa o magistrado de censurar um cidadão norte-americano.
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A empresa alega que o ministro tomou a decisão dois dias depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, denunciar esse tipo de prática. “Sugerimos que o momento da decisão não é coincidência — que Moraes agiu por retaliação”, afirmou a Rumble. “Esse comportamento justifica uma resposta da Justiça norte-americana.”
A decisão sigilosa de Moraes
Em 11 de julho, Moraes expediu uma decisão sigilosa em que ordena a Rumble censurar a conta de um cidadão norte-americano. O magistrado quer que a empresa entregue todos os dados relacionados à conta da pessoa, cujo nome não foi revelado — inclusive dados pessoais e de acesso.
O ministro deu um prazo de 48 horas para a empresa cumprir a ordem. Moraes também mandou a Rumble manter a decisão sob sigilo. Caso não execute as exigências, a plataforma terá de pagar uma multa de R$ 100 mil.
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De acordo com a plataforma, é necessário impedir que Moraes continue aplicando censura extraterritorial contra empresas e internautas norte-americanos.
A Rumble não quer descumprir a lei dos EUA
A Rumble alega que, se executar a decisão de Moraes, estaria descumprindo a lei dos EUA. “Especialmente a Stored Communications Act [Lei de Comunicações Armazenadas], que proíbe a entrega de dados de usuários sem processo legal adequado.”
A decisão de Moraes contradiz uma carta enviada pelo governo brasileiro às autoridades norte-americanas. Em 12 de junho, o Ministério da Justiça do Brasil garantiu formalmente aos EUA que as decisões judiciais brasileiras não teriam efeitos extraterritoriais.
À época, a pasta ainda afirmou que as empresas norte-americanas não teriam de obedecer ordens de tribunais do Brasil.
