O Ministério Público (MP) acionou o Tribunal de Contas da União para tentar barrar, de modo temporário, o contrato que autoriza a criação de uma sala VIP destinada aos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto de Brasília. O pedido questiona a legalidade e a necessidade da obra.
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A intervenção do MP argumenta que a contratação direta da Inframérica, empresa responsável pela reforma, ocorreu sem licitação. Além disso, prevê despesas de R$ 1,5 milhão em dois anos. O projeto inclui piso de granito, banheiros exclusivos e atendimento personalizado dos funcionários do terminal.
Ministério Público aponta desproporcionalidade
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destaca preocupação com o valor investido ao apontar possível desproporcionalidade.
“Com relação à economicidade e à razoabilidade dos gastos, o custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”, afirmou Furtado no pedido.
O TST alegou que a nova estrutura tem como objetivo garantir a segurança dos ministros e evitar contatos indesejados dentro do aeroporto. Entretanto, o MP considera que a medida pode ser excessiva, pois já existem salas VIP disponíveis no terminal, que poderiam ser usadas por meio de pagamento ou cartões de crédito.
TST não comprova a necessidade da sala VIP
Para o MP, o tribunal não apresentou estudos técnicos capazes de comprovar a existência de riscos reais para os ministros no modelo atual de embarque.
“Desse modo, a utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, tratou o documento.
A recomendação final do MP é que o TST busque alternativas à construção da sala VIP, como o reforço do esquema de segurança. O objetivo é evitar novos gastos para os pagadores de impostos.
