O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, na quarta-feira 25, a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o acesso de menores de idade a tratamentos hormonais de transição de gênero. O órgão também pediu a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais.
Leia a reportagem “Não existem crianças de colo trans”, na Edição 270 da Revista Oeste
Segundo o MPF, a norma pode colocar em risco a saúde física e mental de “pessoas trans”. A Procuradoria argumenta ainda que as restrições podem incentivar práticas clandestinas e perigosas. Em resposta, a assessoria do CFM encaminhou declaração do médico Raphael Câmara, relator da resolução.
“A resolução foi elaborada com responsabilidade, embasada na ciência e nas melhores evidências de estudos recentes, seguindo inclusive países como a Inglaterra e a Suécia, a fim de proteger a saúde e a vida de crianças e adolescentes”, afirmou o médico. “O tema está no STF, portanto, essa ação é inócua e o CFM reforça o seu compromisso com a saúde e a segurança da população.”
Transição de gênero: norma do CFM proíbe hormonização
A norma, publicada em abril, veta o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes. O tratamento é usado para evitar que, com a puberdade, os menores desenvolvam as características físicas de seu sexo, como o crescimento de seios nas meninas e o engrossamento da voz nos meninos.
O texto também determina que a hormonização só pode começar a partir dos 18 anos, em vez de 16. A hormonização é um tratamento médico que envolve a administração de hormônios para alterar as características sexuais secundárias de uma pessoa.
Entidades LGBT protocolaram, em abril, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida. O MPF defende que o tratamento é essencial no desenvolvimento de pessoas com incongruência de gênero, pois supostamente ajuda a prevenir quadros de depressão, automutilação e suicídio.
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Atualmente, há pelo menos 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a proibição de procedimentos para transição de gênero em crianças e adolescentes. Alguns preveem penas de até 20 anos de prisão para profissionais da saúde.
