Na última terça-feira (4), resolução do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incluiu entre os produtores e fornecedores de alimentos “grupos formais e informais de mulheres”.

A mudança no artigo 29, da portaria do Ministério da Educação, soma os grupos de mulheres agricultoras aos já previstos “empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

A resolução reflete o aumento do número de mulheres que organizam e comandam empreendimentos agrícolas no Brasil. Segundo o último Censo Agropecuário, de 2017, no Brasil havia 946,1 mil mulheres que trabalhavam como produtoras, o que representa 19% do total, superando os 13% registrados em 2006. A resolução inclui aquelas que atuam especificamente na agricultura familiar.

Trajetória

Em 2009, uma lei estabeleceu que ao menos 30% dos alimentos distribuídos nas redes públicas de ensino deveria ser adquirido da agricultura familiar. O projeto tem ao menos dois objetivos: fornecer comida saudável, sem agrotóxicos, para as crianças que consomem merenda escolar, e garantir que parte da produção da agricultura familiar encontre mercado e ajude a equilibrar a oferta e os preços no mercado.

*Com informações da Agência Gov