COM ASSESSORIAS – Prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (15), para participar de uma audiência pública. O debate colocou em pauta o Projeto de Lei nº 119/2023, que propõe alterações no processo de categorização do tabaco no estado. Estiveram presentes os prefeitos de Ipiranga, Douglas Modesto; de São João do Triunfo, Mário Cezar; de Ivaí, Orli de Cristo; e de Palmeira, Altamir Sanson.

O texto em tramitação na Alep propõe que a classificação da folha de tabaco pelas empresas passe a ser realizada antes do transporte da planta para a indústria, ainda na propriedade do produtor — o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.

Atualmente, essa etapa ocorre quando a safra é entregue à indústria fumageira, que realiza a classificação com base na qualidade do produto. As categorias são previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e definidas conforme características físicas da folha. O tipo interfere diretamente no valor pago pelas safras. O tema ainda gera divergências entre produtores e empresas fumageiras. Os deputados estaduais decidiram pela criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.

Debate

De acordo com o prefeito de São João do Triunfo, Mário Cezar, a pauta impacta diretamente a vida de muitos agricultores e a economia de diversas cidades. “Nosso município tem 2,2 mil famílias produtoras de fumo. Somos o segundo maior produtor de fumo do Brasil e o maior do Paraná. Precisamos garantir a viabilidade desse projeto para que ele seja, de fato, aplicado. Há diversas questões que precisam ser debatidas. O que acontecerá, por exemplo, se as fumageiras não conseguirem aplicar a nova sistemática dentro do prazo necessário para a comercialização? É preciso estabelecer prazos e penalidades caso isso não seja cumprido”, argumentou, destacando também o papel dos agricultores familiares.

O prefeito Douglas também se manifestou durante a audiência. “É um projeto polêmico, mas precisamos avançar. Este é o momento de construirmos algo em prol dos nossos produtores de tabaco. A proposta está em pauta e não podemos retroceder. Vamos unir forças para que melhorias cheguem a esses produtores. Tenho certeza de que, quando o projeto for aprovado, com as alterações necessárias, teremos orgulho de voltar aos nossos municípios e dizer: nós somos os seus representantes, e conseguimos, junto com os deputados, as melhorias que vocês precisam”, afirmou.

Orli de Cristo, prefeito de Ivaí, também se pronunciou após o diálogo. “É um projeto de lei que defende o produtor de fumo, especialmente na questão da comercialização, permitindo ao agricultor uma participação mais ativa no processo. Muitos produtores não conseguem acompanhar a classificação do fumo, que hoje é feita nas empresas, por conta da distância. O debate proposto na audiência foi muito importante. A produção de tabaco transformou a realidade de muitas famílias no nosso município, trazendo diversas melhorias”, explicou.

Participações

Fumicultores – produtores rurais que cultivam tabaco – compareceram em grande número à audiência, que reuniu mais de 500 participantes. O evento também contou com a presença de representantes das empresas fumageiras, que produzem o fumo, e de entidades ligadas à agricultura familiar. Estiveram representados, ainda, o Departamento de Economia Rural (Deral) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).