O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30. O deputado também defendeu a nulidade de todos os atos praticados pelo ministro.
De acordo com o deputado, o novo pedido tem como motivação as sanções impostas ao ministro pelo governo norte-americano por meio da Lei Magnitsky.
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A lei, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em 2016, tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos.
Entre as sanções previstas estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA. Indivíduos sob sanção também ficam impedidos de acessar serviços digitais operados por empresas norte-americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay.
“Não se trata mais de denúncia isolada”, disse o deputado Nikolas em nota enviada à Revista Oeste. “O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há, no Brasil, um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito.”
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Em outro trecho da nota, o deputado destacou que o Senado Federal “está diante de uma encruzilhada histórica”. Para o parlamentar, ou o Senado “cumpre sua função ou será conivente com a tirania”.
No comunicado, Nikolas enumerou sete razões para aprovação do impeachment de Moraes:
- Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais;
- Inquéritos ilegais e sem fim;
- Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ativismo judicial para interferir na política econômica
- Censura institucionalizada e perseguição ideológica;
- Concentração inconstitucional de poderes; e
- Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”).
“A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa – práticas típicas de regimes autoritários”, destacou o deputado.
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