As novas diretrizes para transações via Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil entraram em vigor nesta sexta-feira, 1º. As mudanças visam a limitar o valor das transferências realizadas por meio de celulares ou computadores que ainda não foram cadastrados no sistema para esse tipo de operação.

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Essas novas restrições preveem que, em dispositivos que nunca realizaram transações pelo Pix, os valores ficam limitados a:

• R$ 200 por transação individual;
• R$ 1 mil como total diário.

Esses limites se aplicam até que o usuário confirme com a instituição bancária que aquele novo dispositivo está autorizado a realizar transações de valores mais altos.

Regras do Pix

É importante destacar que as regras se aplicam apenas a dispositivos novos. Isso significa que usuários que já utilizam o Pix em seus celulares ou computadores não sofrerão impacto. A regra só afeta esses usuários caso decidam trocar de aparelho ou optem por utilizar uma nova chave Pix.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix”, disse o Banco Central através de nota.

Mesmo que um fraudador tenha acesso ao login e à senha do cliente, ele encontrará um limite de R$ 1 mil para transações diárias. Esse limite se aplica a partir de um aparelho que não tenha autorização prévia.

Medidas adicionais de segurança também foram estabelecidas para as instituições financeiras. Entre elas, destaca-se a responsabilidade dos bancos em:

• Identificar transações via Pix que destoem do perfil habitual de cada cliente, visando a mitigar riscos de fraude;
• Fornecer, em suas plataformas on-line, orientações para que os clientes evitem golpes;
• Revisar, ao menos semestralmente, se há registro de fraude em nome de seus clientes no Banco Central.

O Banco Central recomenda às instituições bancárias que tomem medidas rigorosas para clientes com histórico de fraudes. Entre essas medidas estão o encerramento do relacionamento com o cliente ou a aplicação de limites específicos para autorizações de novas transações. Além disso, a orientação é que os bancos bloqueiem valores recebidos em transações suspeitas.