A diretoria do Corinthians chegou a respirar aliviada na última sexta-feira (11) após o ofício da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que autorizou o clube a manter no espaço de patrocínio máster a Esportes da Sorte.
Horas depois, contudo, uma nova preocupação entrou em jogo nos bastidores do Parque São Jorge.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou no fim da mesma sexta-feira que protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação de casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional.
Foi exatamente por essa liberação, via Loterj, que a CBF autorizou a permanência da marca em uniformes de clubes de fora do Rio de Janeiro. Entre eles, o Corinthians.
Segundo comunicado da AGU, foi anexado ao pedido de decisão liminar uma nota técnica do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que coloca em xeque a “aferição de territorialidade previsto no edital de autorização da Loterj”, indicando “potencial de tornar cada estado brasileiro num centro de captação de apostas em todo o mundo, ampliando para níveis globais os riscos de utilização das bets como canal para lavagem de dinheiro e práticas ilícitas correlatas”.
O que pede a ação levada pela Advocacia-Geral da União ao STF?
-
suspensão de dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem exploração da atividade de apostas on-line além dos limites estaduais;
-
obrigação à Loterj e ao Estado do Rio de Janeiro a cessar a exploração da atividade por empresas credenciadas pela Loterj fora dos limites territoriais do estado;
-
obrigação à Loterj de operação com uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização;
A loteria carioca entrou como exceção à regra que barra divulgação publicitária ou propaganda comercial de empresas não regularizadas. Ou seja: operadoras de loteria de apostas de quota fixa que não constam na lista emanada do Ministério da Fazenda.
Como apurou a ESPN, a Esportes da Sorte segue em busca de sua inclusão na lista nacional ainda em 2024.
Neste momento, contudo, a empresa consta apenas na relação estadual da Secretaria de Prêmios e Apostas.
“O Sport Club Corinthians Paulista informa que, nos termos da legislação em vigor, está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes”, publicou o Corinthians em seu portal na sexta-feira.
“O Clube está amparado também por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca”, detalhou, ainda, a nota da agremiação.
Ao acionar o STF, a AGU alega que “a atuação em âmbito nacional desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional”.
Outro argumento utilizado pela Advocacia-Geral da União é o de que a Loterj não opera com mecanismos que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro.
“A Loterj adota um sistema no qual os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado do Rio de Janeiro. No entanto, não há um sistema de geolocalização que garanta que essas apostas efetivamente são originárias do estado. O sistema também não bloqueia apostas de outras regiões”, diz parte do comunicado divulgado pela AGU.
Essa não é a primeira investida da Advocacia-Geral da União contra a decisão da Loterj em autorizar operação nacional de casas de apostas esportivas on-line com um registro estadual.
E como reportou a ESPN, isso gerou receio nos bastidores do Parque São Jorge diante de uma possível batalha jurídica.
A liberação para operação nacional das chamadas bets foi alvo de ação da AGU no início da última semana, quando o órgão, via decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conseguiu a suspensão de uma liminar que foi concedida à Loterj pela Justiça do Distrito Federal (DF).
