A Novonor, nome atual do antigo Grupo Odebrecht, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicite ao Peru a devolução imediata de provas obtidas na Operação Lava Jato. A holding brasileira quer impedir o uso de documentos e depoimentos que, segundo a Corte, são nulos.
O empresa apresentou o pedido ao ministro do STF Dias Toffoli no dia 16 de junho. A Novonor afirma que o Ministério Público peruano usa de forma indevida dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que registravam pagamentos de propina, além de depoimentos colhidos no Brasil.
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A defesa da empresa argumenta que há “alta suscetibilidade” de autoridades peruanas, especialmente da Força-Tarefa do Ministério Público local, em descumprir acordos firmados com o Brasil.
Novonor alega uso de provas nulas
A petição argumenta que o Ministério Público do Peru teria usado provas consideradas inválidas para “perseguir” a empresa e seus colaboradores. A Novonor diz que o Acordo de Leniência previa que o compartilhamento internacional de provas garantiria os mesmos benefícios acordados no Brasil. O documento foi obtido pela CNN.
A empresa acusa o Estado peruano de “atuação ilegal” e solicita ao STF que o notifique formalmente, exigindo a devolução das provas compartilhadas e a proibição do seu uso em processos em andamento.
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O STF já havia anulado diversas provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e MyWebDay. A Corte entendeu que houve manipulação das informações na condução da Lava Jato. Em outro caso, Toffoli anulou provas usadas contra o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas.
