O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, 15, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A sessão virtual começou com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista do caso em março. Até o momento, ele foi o único a votar pela absolvição da parlamentar, mas não divulgou o voto escrito.
Por outro lado, a maioria da Corte votou pela condenação. Os votos são de seis ministros: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli.
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O episódio ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli apontou a arma para um homem, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que a insultou em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
O julgamento vai até 22 de agosto no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos, sem debate, no sistema eletrônico do STF. Se algum magistrado pedir destaque, a análise é transferida para o plenário físico.
Antes de Nunes Marques pedir vista, Zanin antecipou seu voto e seguiu o relator, que defendeu a condenação. Mendes propôs a perda do mandato, a revogação da autorização para porte de armas e a entrega do armamento ao Comando do Exército.
Segunda condenação de Zambelli no STF
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal ocorre quando alguém transporta ou mantém arma sem autorização, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Já o constrangimento ilegal é forçar a vítima a agir contra ou deixar de exercer um direito por meio de violência ou ameaça, com pena de três meses a um ano, dobrada se houver uso de arma.
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Caso confirmada, essa será a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, a Corte a considerou culpada e a sentenciou a 10 anos de prisão por suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli foi presa na Itália, país do qual também possui cidadania. O governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil, mas não há prazo para decisão final da justiça italiana sobre o pedido.
