As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem censuras, têm chamado a atenção de autoridades ao redor do mundo. Parlamentares norte-americanos, por exemplo, o catalogam como um tirano. Algumas empresas, como a Rumble, tiveram de deixar de operar no Brasil em razão das restrições impostas pelo magistrado.
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Apesar disso, o ministro já deu declarações nas quais defendia a liberdade de expressão. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma entrevista que Moraes concedeu ao blog do comentarista Marco Antônio Villa, em janeiro de 2020. Na ocasião, o magistrado disse que a Constituição brasileira não permite a censura.
Moraes disse que “não se censura, mas se responsabiliza”
O ministro citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a liberdade de expressão é irrestrita. “Não se censura, mas se responsabiliza”, disse, ao afirmar que o autor da publicação deve ter responsabilidade, além de estar sujeito a pagar indenizações à parte que se sentiu ofendida.
AULA! Moraes afirma (15/01/2020) que a Constituição proíbe censura prévia. As pessoas tem o direito de expressarem suas ideias, podendo sofrer responsabilizações futuras, porém, jamais tendo o conteúdo censurado explica o magistrado. pic.twitter.com/hUNUNOevPO
— Vinicius Carrion (@viniciuscfp82) August 2, 2025
No entanto, Moraes censurou vários perfis de jornalistas e de empresários nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, os jornalistas Guilherme Fiuza, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino tiveram seus perfis nas redes sociais derrubados por decisão do STF. Dias depois de sofrer sanções com base na Lei Magnitsky, o magistrado autorizou o desbloqueio das contas de Constantino.
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O empresário Luciano Hang tem suas contas bloqueadas desde 2021. O jornalista Allan dos Santos, que atualmente reside nos EUA, também teve seus perfis bloqueados.
O bloqueio do X no Brasil
Em agosto de 2024, o ministro suspendeu o X no Brasil. Na ocasião, Moraes intimou o dono da plataforma, Elon Musk, para indicar um representante legal no país. O empresário, contudo, não o fez. O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, afirmou à época que a decisão do ministro foi inconstitucional.
De acordo com o jurista, o Código de Processo Civil estabelece multa como punição a quem desobedece ordens judiciais — e não prisão, fechamento de empresas ou censura.
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O advogado disse ainda que o fato de o escritório do X sair do Brasil não justificava o fechamento da empresa no país. “Isso faz com que 22 milhões de pessoas, usuárias da plataforma, sejam censuradas.”
