Em editorial publicado nesta terça-feira, 22, o jornal O Globo criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, inclusive por meio de entrevistas divulgadas por veículos de imprensa.

A medida, segundo o editorial, extrapola os limites das cautelares e impõe censura prévia. Desta forma, a decisão viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Mesmo como réu, Bolsonaro teria o direito de se manifestar publicamente. Portanto, impedir isso comprometeria a transparência de um processo com profundas implicações políticas.

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A decisão provocou reação nos bastidores políticos e entre juristas. Com a nova interpretação, qualquer pessoa que divulgar falas de Bolsonaro em plataformas digitais poderá ser enquadrada como descumpridora da ordem judicial.

O ex-presidente, por sua vez, passa a evitar qualquer tipo de conversa pública, com receio de ser acusado de burlar as restrições. Na semana passada, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e vetou sua aproximação de embaixadas e diplomatas por Bolsonaro.

Também proibiu que o ex-presidente usasse redes sociais — tanto diretamente quanto por meio de outras pessoas.

O despacho esclareceu o alcance da proibição. Transmissões, retransmissões, áudios, vídeos e até transcrições de entrevistas estão vetados se forem parar em plataformas digitais. A medida gerou efeito imediato.

Uma coletiva organizada por parlamentares da oposição, com participação de Bolsonaro, acabou cancelada. O motivo: risco de descumprimento da ordem judicial caso o conteúdo da conversa fosse compartilhado.

Conforme O Globo, além da controvérsia jurídica, cresce a preocupação com os impactos sobre o debate público. Bolsonaro responde por suposta tentativa de golpe de Estado e enfrenta diversas frentes de investigação.

A gravidade das acusações, no entanto, não elimina seus direitos fundamentais. Sem condenação, ele permanece livre para se defender — inclusive na imprensa.

Em 2019, o próprio STF autorizou Luiz Inácio Lula da Silva, então preso pela Lava Jato, a conceder entrevista a veículos de comunicação. À época, o petista já cumpria pena e falava da cela da Polícia Federal em Curitiba. A comparação acentua o contraste no tratamento dado a Bolsonaro.

Estadão critica Moraes e vê censura em decisão contra ex-presidente

Também o jornal O Estado de S. Paulo classificou a decisão de Moraes como “censura”. Segundo o veículo, “é vital que a Corte julgue os processos com absoluto respeito ao princípio do devido processo legal e aos direitos e a garantias fundamentais protegidos pela Constituição”.

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“Esse cuidado é tão óbvio que chega a ser espantoso para este jornal ter de relembrar que, de fato, está em jogo no julgamento de Bolsonaro a cada abuso cometido pelo aparente todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes”, concluiu o Estadão.