Elisângela Coelho – 26/07/2024 09h48

Nas próximas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará um processo rigoroso de revisão dos benefícios pagos, conhecido popularmente como “pente-fino”. A previsão é que cerca de 680 mil pagamentos sejam cortados, conforme estimativa do governo.

Objetivo e contexto
O principal objetivo desse pente-fino é identificar fraudes e irregularidades nos pagamentos de benefícios. Além disso, o governo busca reduzir gastos e liberar recursos no Orçamento da União.

Com a meta fiscal deste e do próximo ano sendo zerar o déficit das contas públicas, ou seja, gastar apenas o que for arrecadado, o controle rigoroso dos benefícios torna-se uma ferramenta fundamental.

Foco da revisão
A partir de agosto, os pedidos de prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, serão direcionados para perícias médicas presenciais.

A revisão focará em dois tipos de benefícios concedidos há mais de dois anos:
– Benefício por Incapacidade Temporária: pago aos segurados do INSS incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
– Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Esse benefício é destinado àqueles com renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 353.

Projeções e impactos
O INSS estima que pelo menos 680 mil benefícios serão revisados até o final do ano, com a expectativa de alcançar 800 mil revisões até o término do programa, que ainda não possui um prazo definido para encerramento.

Esse pente-fino, apesar de seu objetivo de combater fraudes e reduzir despesas, levanta preocupações sobre o impacto social de cortes em benefícios que, muitas vezes, são a única fonte de renda de pessoas vulneráveis. A execução cuidadosa e justa deste processo é essencial para garantir que apenas os benefícios indevidos sejam cortados, preservando o suporte necessário para aqueles que realmente dependem desses recursos.

A sugestão que faço, como advogada previdenciária, é que você mantenha seus documentos médicos atualizados para não ser pego de surpresa pelo INSS. E se seu benefício for cortado injustamente busque um profissional especialista no assunto rapidamente.

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E até a próxima!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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