André Marsiglia – 15/04/2025 13h32

A nossa Constituição deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra. A outorga não foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum poder da República pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que é e o que não é, conforme a Constituição. O problema é que, com o tempo, a palavra final virou a palavra única. E a palavra única, todos sabemos, foi o primeiro – e último – passo para o autoritarismo.

O STF ultrapassa os limites de sua competência, interfere no Legislativo, alia-se com o Executivo e substitui a vontade do povo. Legisla, administra, se mete no debate público, censura, inventa obrigações. A única coisa que não faz é ficar em silêncio.

Recentemente, com o debate sobre a anistia na mesa, ministros se anteciparam a dizer que a julgarão inconstitucional.

A anistia é uma escolha política, se não for ampla demais, se não violar cláusulas pétreas, como é o caso, é prerrogativa do Parlamento promovê-la. Mas parece que aquilo que o Legislativo e o Executivo fazem ou pensam não interessa ao Supremo.

O Brasil virou um país em que o STF é o rei, o Executivo seu adereço, uma espécie de rainha da Inglaterra, e o Legislativo, o bobo da Corte. O guardião da Constituição se transformou em seu dono.

A Constituição de 1988 foi clara: os Poderes são harmônicos e independentes. Essa norma não é decorativa, é estruturante. A independência dos Poderes exige contenção recíproca. Mas contenção é diferente de dominação. Quando o Supremo passou a revisar, coibir, suplantar e relativizar tudo que os demais Poderes fazem — do discurso parlamentar à edição de leis — o equilíbrio se rompeu.

E a pergunta se impõe: o que fazer quando o padrão do STF se torna uma violação sistemática da Constituição que ele deveria guardar?

A resposta não é simples, mas existe. O Senado tem constitucionalmente a competência para julgar ministros por crimes de responsabilidade. É um mecanismo extremo, político, mas legítimo. A indicação de ministros também passa pelo Senado. Há ali um poder de filtro que há tempos virou cerimônia protocolar. O Legislativo também pode agir por meio de Propostas de Emenda Constitucional, reformando competências, criando contrapesos, reforçando salvaguardas.

Quando ministros se tornam protagonistas diários do noticiário, quando se tornam objeto de idolatria ou de repulsa, algo se perdeu. O Supremo deveria ser o último a falar — e o primeiro a se calar.

Se o STF ignora os limites que a Constituição impôs a ele próprio, torna-se ele próprio inconstitucional. E se isso ocorre, é dever dos demais Poderes, em nome da própria Constituição, contê-lo. Com lei. Com política. Com coragem. Porque quando o guardião se rebela contra a norma que o criou, não há mais Estado democrático de Direito.

* Texto originalmente publicado no Poder360.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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