A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu nesta segunda-feira, 23, os trabalhos de uma comissão dedicada a discutir alterações estruturais no Poder Judiciário.

O grupo deve apresentar sugestões de reforma ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) até meados de 2026. A primeira reunião, realizada na sede da entidade em São Paulo, serviu para definir o calendário e os temas prioritários.

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Ao todo, o grupo ressalta cinco áreas principais para os estudos: morosidade da Justiça, estabilidade, integridade, acessibilidade e a atuação do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Entre os tópicos em análise estão propostas como a criação de um código de conduta para magistrados, o debate sobre mandatos para ministros do STF e a restrição do foro privilegiado.

A comissão também avalia mudanças no televisionamento de sessões plenárias e no regime de transmissão de julgamentos. Os integrantes destacaram a necessidade de reforçar a credibilidade do Judiciário.

“O momento é exatamente adequado para que nós trabalhemos sobre esse tema, porque o Judiciário se encontra sob crítica violenta de todos os lados”, disse Ellen Gracie, ministra aposentada do STF. “Não consegue agradar ninguém.”

O grupo, portanto, pretende evitar medidas consideradas de retaliação ao STF, como projetos que buscam limitar prerrogativas da Corte.

OAB de SP estuda limitar mandato e competências

Entre as ideias em estudo está a fixação de tempo limitado para os cargos de ministro do STF, a exemplo de modelos adotados em países europeus. Atualmente, os magistrados permanecem no tribunal até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Outro ponto é a redução das competências criminais do STF. A avaliação dos integrantes é que o excesso de processos penais atrasa o julgamento de temas constitucionais. Propostas para rever o foro privilegiado ganham força nesse contexto.

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A comissão ainda vai abordar regras sobre julgamento virtual, custos processuais e o direito de sustentação oral dos advogados. Já a discussão sobre salários acima do teto do funcionalismo ficou fora da pauta.