A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está elaborando propostas para uma ampla reforma do Judiciário brasileiro. Em fase de estudos, a comissão que a entidade criou discute mudanças estruturais. O foco está principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como ponto central de análise a redução da competência criminal da Corte.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira, 1º, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, disse sobretudo que o Supremo tem assumido um protagonismo excessivo no cenário político e jurídico nacional. “O STF se tornou um grande tribunal penal. Passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais. Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo e de recursos”.
Para a OAB-SP, o número crescente de julgamentos envolvendo autoridades públicas aproxima “perigosamente” o Supremo da classe política. “Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, defendeu o dirigente.
A Ordem sustenta desse modo que o papel essencial do STF seja garantir a defesa da Constituição. Acrescenta que a sobrecarga de casos penais e políticos desvia o foco institucional da Corte. Como exemplo, Sica citou a recente crise envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Depois de o Congresso Nacional derrubar um decreto do Executivo que ampliava o tributo, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que acionaria o STF para contestar a decisão.
“Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal”, criticou Sica. Outro ponto na fila de debates dentro da comissão da OAB-SP é o modelo de julgamentos virtuais que o Supremo vem adotando. De acordo com Sica, o uso excessivo da tecnologia compromete o direito à sustentação oral e à ampla defesa.
“Ao nosso ver, está pegando mal a tecnologia. Estão usando os julgamentos virtuais em excesso para reduzir as possibilidades de atuação dos advogados. Tivemos um investimento enorme em tecnologia desde a pandemia, mas não há ganho de eficiência perceptível. Então algo precisa ser discutido”, diz o presidente da Ordem paulista. As propostas da comissão vão a debate interno e poderão seguir ao Congresso Nacional como sugestões formais de alteração legislativa.
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