Há exatos três meses e 29 dias, Oeste aguarda o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a revista a entrevistar Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
Antes de apresentar o pedido, em 3 de abril deste ano, Oeste consultou a defesa de Martins, que concordou com a proposta do veículo.
Moraes, contudo, ainda não deu nenhuma resposta, tampouco sinais de algum posicionamento.
Na solicitação, o advogado Alexandre Fidalgo, que representa Oeste, observou que “não há impeditivo legal” para que Martins possa ser entrevistado por este jornalista. Mais, Fidalgo citou ainda voto de Ayres Britto, ex-presidente do tribunal, para lembrar que, no próprio STF, “há o entendimento de que liberdade de imprensa e democracia possuem mútua causalidade e dependência”. “A imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados”, ensinou o ministro aposentado, no âmbito da ADPF 130/DF. “O § 5º do art. 220 apresenta-se como norma constitucional de concretização de um pluralismo finalmente compreendido como fundamento das sociedades autenticamente democráticas; isto é, o pluralismo como a virtude democrática da respeitosa convivência dos contrários.”
Ministro impede jornal digital de entrevistar Filipe Martins
No começo deste mês, Moraes impediu o jornal digital Poder360 de entrevistar Martins.
Na decisão, o magistrado alega que a negativa do pedido “evita o risco de tumulto neste momento processual”.
“Verifica-se a impertinência e inadequação de concessão de entrevista pelo denunciado à requerente, a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”, argumentou Moraes. Na decisão, o ministro não detalhou os potenciais riscos de tumulto.
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