Oito partidos políticos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 3, com o objetivo de confirmar a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, aprovada pelo Congresso, contrariou diretamente a intenção do governo Lula de elevar a cobrança para reforçar a arrecadação da União.
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Assinam a ação as siglas União Brasil, Republicanos, PP, Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Três desses partidos — União, Republicanos e PP — ocupam ministérios estratégicos no governo petista, incluindo Turismo, Comunicações, Esportes e Portos.
A iniciativa de recorrer ao STF representa uma tentativa de blindar juridicamente a decisão do Congresso. A medida foi aprovada depois de forte pressão de parlamentares e do setor empresarial. Como resultado, a Corte poderá agora dizer se o decreto legislativo está de acordo com a Constituição, o que enfraqueceria a ação movida pelo Executivo contra a revogação.
PT, PCdoB e outros partidos aliados orientam voto contrário
A derrubada da alta do IOF ocorreu em 25 de junho, na Câmara dos Deputados, com placar elástico. Foram 383 votos favoráveis à revogação contra apenas 98 contrários. Partidos aliados ao governo, como PT, PV, PCdoB, Psol e Rede, orientaram voto contra.
Governistas e aliados avaliam a derrota como a mais expressiva do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início da atual gestão.
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O Planalto tentou justificar o aumento do imposto como parte de um esforço para alcançar a meta do arcabouço fiscal e evitar bloqueios no Orçamento. A Receita Federal previa um ganho de R$ 12 bilhões com a medida.
No Senado, uma votação simbólica selou a decisão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou depois da sessão que o resultado foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
