A oposição do Congresso Nacional criticou a tentativa de judicialização da decisão de derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Psol enviou uma ação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira 27.

Na ação, o Psol acusa o Legislativo de “usurpar” o Poder Executivo com a decisão. A legenda alega que q sustação do decreto do IOF representa uma “interferência indevida do Legislativo em função exclusiva do Chefe do Executivo, comprometendo a autonomia deste no exercício de suas atribuições de política econômica e tributária”.

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A Oeste, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que a judicialização mostra que “quem manda no Brasil é o STF, graças à omissão do Congresso, especialmente do Senado”.

“Vamos ver até onde vai essa queda de braço”, prossegue o líder do Novo no Senado. “Porque se acontecer de ter uma decisão para desfazer o PDL que a gente derrubou, o aumento do IOF, fica aquela pergunta que as pessoas já fazem: Para que Congresso? Ainda quiseram aumentar, ainda aumentaram o número de deputados? Tem que tirar. Então, não tem cabimento isso.”

O senador Magno Malta (PL-ES) define a decisão do Psol como um “chororô”, o qual é “certamente combinado com o governo”. “A relatoria deve cair direto nas mãos de Moraes para o justiceiro reverter essa situação”, destaca.

“É um escárnio, o Legislativo derrubou por unanimidade”, sinaliza. “O Legislativo mostrou que tem voto para um impeachment do Lula. A oposição vai apoiar  Hugo Motta e Davi Alcolumbre para fazer esse enfrentamento.”

Câmara se opõe à judicialização da derrubada do IOF

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu uma nota na qual repudia “com veemência, а tentativa autoritária do Governo Lula de impor, via decreto, um aumento do IOF que atingiria em cheio os brasileiros mais simples — sob a velha e falsa narrativa de que se tratava de um imposto para ‘os ricos’”.

“Essa retórica é mentirosa, manipuladora e irresponsável. O decreto do governo atingia exatamente quem sustenta o Brasil real: diaristas, motoboys, feirantes, autônomos, pequenos comerciantes e microempreendedores que usam o Pix como ferramenta diária de sobrevivência e trabalho. Não se tratava de justiça tributária. Era mais um confisco disfarçado. Um ataque disfarçado de discurso social. Um decreto feito para punir quem trabalha – e proteger quem gasta sem controle”, afirma.

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Ao destacar a legitimidade e constitucionalidade da derrubada do Congresso, Sóstenes diz que a judicialização da decisão é mais uma “investida contra sua liberdade financeira e contra princípio da legalidade”. 

“Agora, ao invés de respeitar a decisão soberana da Câmara e do Senado, o presidente Lula ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a vontade expressa do Legislativo”, destaca. “Trata-se de uma escalada perigosa inaceitável: a judicialização da política como instrumento para silenciar derrotas legítimas. Essa prática enfraquece o equilíbrio entre os Poderes ameaça a independência do Parlamento e agride a democracia. A verdade é simples: o governo perdeu. O povo venceu. E o Parlamento mostrou que ainda existe limite para o abuso.”

Para o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), a judicialização da decisão do Congresso é um “ataque à soberania do Parlamento e uma afronta ao bolso da população”. “Essa movimentação é um grave erro”, alerta.

“Não há qualquer inconstitucionalidade na decisão soberana do Congresso Nacional”, analisa. “Pelo contrário: inconstitucional foi o próprio decreto do governo, que confiscava recursos da população com o único objetivo de aumentar a arrecadação e tentar tapar o rombo fiscal.”

“O que está acontecendo é uma tentativa de jogar no colo do Supremo uma decisão que é, sim, do Executivo”, avalia Zucco. “O governo quer aumentar imposto, mas não tem coragem de bancar o ônus político. A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”.

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