A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remoção imediata de deputados e manifestantes da Praça dos Três Poderes e proibiu novos acampamentos no entorno, provocou reação de parlamentares da oposição.
Deputados federais citados na decisão negam presença no local e classificam a medida como abusiva. Em despacho proferido nesta sexta-feira, 25, Moraes ordenou que a Polícia Federal intimasse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para garantir o cumprimento imediato da decisão.
No texto, o ministro determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Helio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa”.
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A decisão também prevê “prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública”, caso os intimados insistam em permanecer no local. A remoção deveria ser “realizada imediatamente”, conforme expressamente registrado no despacho.
Além disso, foi determinada a proibição de “qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”. No entanto, parlamentares nomeados na decisão negaram estar presentes na Praça no momento da ordem judicial.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou: “Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral”, declarou. “Não estou em frente ao STF, como ele decidiu afirmar em sua decisão de me retirar. O STF agora expulsa deputados eleitos por ‘possível crime’: Sem flagrante. Sem crime. Sem nem estarmos presentes.”
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Deputados mencionados sequer estavam na Praça dos Três Poderes
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também contestou a decisão: “Mais um erro grave do STF, estou trabalhando na Paraíba nesse momento, não estou na Praça dos Três Poderes em Brasília como afirmou a decisão!”.
Já o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) escreveu: “Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil!”. Em outra publicação, acrescentou: “URGENTE! Estamos sendo censurados! A mando de alguém, a PMDF está bloqueando os sinais dos nossos celulares, não poderemos fazermos lives e divulgar e nossas redes sociais!”
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) questionou a legalidade do procedimento adotado pelo STF. Em publicação nas redes sociais, escreveu que Moraes “determinou o fim da manifestação na Praça dos Três Poderes, sob pena de prisão, inclusive de parlamentares”.
“O ministro ungido iluminado decidiu despachar no seu inquérito onipresente (INQ 4781), o inquérito do fim do mundo”. Ainda segundo ele, o magistrado “decidiu contra a Constituição, violando a livre manifestação, e ainda suscitando prisão de deputados, onde só há previsão para flagrante de crime inafiançável”.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou depois da decisão do STF e perguntou: “Moraes revogou a constituição?”, ao citar o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal. O trecho garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.
O despacho do STF foi motivado por manifestação em frente ao prédio da Corte por Helio, que instalou uma barraca no local e protestava contra medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas. A ação atraiu apoiadores e outros parlamentares.
Na madrugada deste sábado, 26, Ibaneis compareceu pessoalmente à Praça dos Três Poderes para negociar a retirada dos manifestantes. O local foi interditado pela Polícia Militar e permanece fechado ao público.
A decisão do ministro também proíbe que novos acampamentos sejam instalados nas imediações do local, com o objetivo de “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”.
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