A medida valerá para servidores públicos municipais. A Lei nº 3.316/2025 autoriza a redução de até 30% da carga horária pelo período de seis meses
Publicado: 08/07/2025, 14:48
O anúncio foi feito pela prefeita Fernanda Sardanha nesta terça-feira (08) –
A prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha (PSD), protocolou a Lei nº 3.316/2025, que autoriza a redução de até 30% da carga horária pelo período de seis meses para pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi realizado pela gestora, nesta terça-feira (08), ao lado da secretária municipal de Educação, Sibele de Fatima Ferreira Wanderbrook.
“Mais um passo pela inclusão e pelo cuidado com quem cuida. Tenho a alegria de compartilhar uma conquista importante para os nossos servidores e para as famílias atípicas de São Mateus do Sul. A partir de agora, servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças com TEA poderão solicitar a redução de até 30% da carga horária pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação”, ressalta Fernanda.
De acordo com a prefeita, a medida possui critérios. “A redução será concedida após avaliação médica e social feita por equipe multidisciplinar, garantindo responsabilidade e justiça no processo”, explica.
Segundo Fernanda, essa política pública nasceu de um pedido feito durante o encontro no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril. “Uma professora trouxe essa necessidade de forma sensível e legítima. Nós ouvimos e transformamos em ação. A lei vale para todos os servidores municipais, não apenas da Educação. Com ela, reforçamos o nosso compromisso de construir uma cidade mais humana, empática e inclusiva. Seguimos avançando, com responsabilidade e escuta verdadeira”, finaliza.
Com informações da assessoria de imprensa.
