A declaração feita nas redes sociais pelo ex-professor da UFRJ e ex-secretário do Ministério da Educação no governo Lula, Marcos Dantas, sugerindo “só guilhotina” diante da ostentação da família Justus, não está amparada pela liberdade de expressão e pode gerar responsabilização civil. A avaliação é do jurista André Marsiglia, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.
Para Marsiglia, a manifestação de Dantas “não está coberta pela liberdade de expressão”. Segundo ele, a Constituição Federal assegura esse direito como instrumento para o debate público qualificado. No entanto, não abarca desse modo as ofensas pessoais ou posições agressivas, que se desvinculam da discussão de ideias.
Jurista explica o que configura a incitação ao crime
“Parece claro que a intenção das postagens foi exclusivamente ofender. Não houve debate ou discussão. Liberdade foi inserida na Constituição para promover debate”, escreveu o jurista em publicação nas redes sociais. Apesar das críticas ao conteúdo da fala, Marsiglia pondera que a postagem não configura, do ponto de vista penal, crime de incitação ou ameaça.
“Incitar é criar pelo discurso condições claras e concretas para a morte do outro. Desejar ou sugerir a morte de alguém é imoral, mas não é crime de incitação ou ameaça”, afirmou. Marsiglia avalia ainda que os envolvidos nas postagens ofensivas podem ser responsabilizados civilmente por danos morais.
Além disso, observa o especialista, os autores das ofensas estão sujeitos a um eventual processo por crimes contra a honra, como injúria ou difamação, conforme o enquadramento jurídico do caso. O episódio reacendeu discussões sobre os limites da crítica social, o papel da liberdade de expressão e os riscos da retórica violenta no espaço público.
Em declaração nas redes sociais, a família Justus afirmou que iria processar judicialmente o autor das ofensas. No final da tarde desta segunda-feira, 7, o professor aposentado Marcos Dantas, que sugeriu o uso de uma guilhotina para filha de Roberto Justus, publicou uma carta dizendo que aquela não era a sua intenção e pediu desculpas à família.
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